MeuVizzinho – Termos de Uso, Política de Privacidade e Aviso de Responsabilidade

O MeuVizzinho é uma plataforma digital criada para facilitar a divulgação e descoberta de profissionais e prestadores de serviços locais, especialmente nas áreas de construção civil, reformas, manutenção e serviços residenciais.

A Plataforma funciona como um ambiente de divulgação e conexão entre usuários, permitindo que clientes localizem profissionais e tenham acesso às informações disponibilizadas por eles.

O MeuVizzinho não executa os serviços anunciados, não emprega os profissionais cadastrados, não participa diretamente das negociações e não é parte dos contratos eventualmente celebrados entre clientes e profissionais.

Toda negociação, contratação, pagamento, execução do serviço ou outro relacionamento realizado entre os usuários ocorre diretamente entre as partes envolvidas.

O cadastro poderá ser realizado por clientes e profissionais.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas.

Cada usuário é responsável pelos dados e conteúdos inseridos em seu cadastro.

O MeuVizzinho poderá solicitar atualização, correção ou complementação das informações quando necessário para o funcionamento da Plataforma.

O cadastro na Plataforma não representa certificação, aprovação, verificação profissional ou garantia de qualidade por parte do MeuVizzinho, salvo quando algum processo específico for expressamente informado ao usuário.

Os profissionais que realizarem cadastro autorizam a exibição das informações necessárias para divulgar seus serviços na Plataforma.

Essas informações poderão incluir, entre outros dados: nome; fotografia; profissão ou categoria de serviço; cidade ou região de atuação; descrição dos serviços; imagens de trabalhos; distância aproximada em relação ao cliente; formas de contato disponibilizadas pelo próprio profissional.

Determinadas informações de contato poderão ser exibidas apenas a clientes cadastrados.

Ao publicar suas informações profissionais, o usuário declara possuir autorização e legitimidade para divulgá-las.

Os usuários devem utilizar a Plataforma de boa-fé e respeitar a legislação brasileira e os direitos de terceiros.

Os profissionais são responsáveis pelas informações publicadas e pelos serviços que oferecem.

Os clientes são responsáveis pelas informações fornecidas sobre os serviços que desejam contratar.

Toda negociação, contratação, definição de preço, forma de pagamento, prazo, condições, materiais e execução do serviço é de responsabilidade exclusiva do cliente e do profissional envolvidos.

O MeuVizzinho não se responsabiliza por contatos realizados posteriormente fora da Plataforma entre os usuários.

Os profissionais cadastrados devem: fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços; cumprir os acordos assumidos diretamente com os clientes; respeitar normas técnicas, de segurança e legislação aplicável às suas atividades; não utilizar informações falsas ou enganosas; não praticar fraude, assédio, discriminação ou comportamento abusivo; possuir licenças, registros ou autorizações profissionais quando legalmente exigidos para a atividade exercida.

A presença de um profissional na Plataforma não significa que o MeuVizzinho garante sua qualificação, experiência, regularidade ou qualidade dos serviços prestados.

Os clientes devem: fornecer informações claras e verdadeiras sobre o serviço procurado; respeitar os profissionais cadastrados; cumprir acordos realizados diretamente com os profissionais; não utilizar os dados de contato obtidos por meio da Plataforma para práticas abusivas, ilegais ou não relacionadas à finalidade do MeuVizzinho.

O MeuVizzinho atua exclusivamente como uma plataforma de conexão e divulgação.

O MeuVizzinho não garante: qualidade dos serviços; disponibilidade dos profissionais; cumprimento de prazos; preços; resultados; segurança ou execução dos serviços; capacidade técnica dos profissionais; existência de registros, licenças ou habilitações profissionais, salvo quando expressamente indicado; cumprimento de contratos ou pagamentos realizados entre usuários.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MeuVizzinho não será responsável por prejuízos, danos, perdas, acidentes, conflitos ou disputas decorrentes das relações estabelecidas diretamente entre os usuários.

O MeuVizzinho poderá coletar e tratar dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo informações fornecidas durante cadastro, utilização do site ou aplicativo e interação com profissionais.

Os dados poderão ser utilizados para: criação e gerenciamento de contas; localização de profissionais; funcionamento das ferramentas da Plataforma; envio das informações do profissional selecionado; comunicação relacionada à conta e ao uso do MeuVizzinho; atendimento e suporte; segurança e prevenção de uso indevido; cumprimento de obrigações legais; melhoria da experiência da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para permitir que o cliente encontre profissionais próximos, a Plataforma poderá utilizar informações de localização fornecidas pelo usuário ou obtidas mediante autorização do dispositivo.

A localização poderá ser utilizada para calcular a distância aproximada entre clientes e profissionais.

No MeuVizzinho, as distâncias serão normalmente apresentadas em quilômetros (km).

Quando aplicável, o usuário poderá negar ou retirar a autorização de localização, embora determinadas funcionalidades possam ficar limitadas.

Os profissionais autorizam que as informações destinadas à divulgação de seus serviços sejam exibidas aos usuários da Plataforma.

Dados pessoais não destinados à divulgação pública não serão disponibilizados publicamente, salvo quando necessário para o funcionamento da Plataforma, mediante autorização do usuário ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

O MeuVizzinho poderá utilizar fornecedores de tecnologia necessários à operação da Plataforma, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, serviços de mapas, segurança e infraestrutura.

Após determinados eventos na Plataforma, como cadastro ou solicitação de contato de um profissional, o MeuVizzinho poderá enviar e-mails relacionados à utilização do serviço.

Com autorização ou quando permitido pela legislação aplicável, poderão também ser enviadas comunicações sobre novidades, conteúdos e funcionalidades do MeuVizzinho.

Quando se tratar de comunicação promocional, o usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento por meio do mecanismo de descadastro disponibilizado.

Nos termos da LGPD, o usuário poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei; informações sobre compartilhamento; revogação de consentimento quando essa for a base utilizada; solicitação de exclusão dos dados quando aplicável.

A ANPD esclarece que alguns pedidos, como exclusão, podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de conservação das informações.

As solicitações deverão ser encaminhadas para: [INSERIR E-MAIL DE PRIVACIDADE DO MEUVIZZINHO]

O usuário poderá solicitar a desativação ou exclusão da conta por meio do canal de atendimento indicado neste documento ou pelas ferramentas disponíveis na Plataforma.

A solicitação será processada dentro dos prazos aplicáveis.

Determinados dados poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.

O MeuVizzinho poderá suspender, bloquear ou remover contas que: apresentem informações falsas; pratiquem fraude; utilizem a Plataforma para atividades ilegais; pratiquem comportamentos abusivos; violem estes Termos; representem risco aos demais usuários ou ao funcionamento da Plataforma.

Quando permitido e adequado, o usuário poderá ser comunicado sobre a medida adotada.

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir idade igual ou superior a 18 anos.

O MeuVizzinho está sujeito a atualizações, melhorias, correções e alterações de funcionalidades.

Determinadas funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, suspensas ou removidas ao longo do desenvolvimento da Plataforma.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta do aplicativo ou site.

O MeuVizzinho poderá operar inicialmente em cidades ou regiões específicas e ampliar gradualmente sua área de atuação.

A quantidade de profissionais disponíveis e o raio de busca poderão variar de acordo com localização, categoria de serviço e disponibilidade dos usuários cadastrados.

O raio de busca poderá ser alterado pela administração da Plataforma a qualquer momento.

O MeuVizzinho poderá disponibilizar gratuitamente determinadas funcionalidades da Plataforma.

No futuro, poderão ser criados serviços, ferramentas, recursos de destaque, publicidade ou funcionalidades pagas.

A criação de recursos pagos não obrigará o usuário a contratá-los.

Antes da contratação de qualquer serviço pago, as condições, preços e características deverão ser apresentados ao usuário.

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais.

Quando alterações relevantes forem realizadas, os usuários poderão ser informados por meio da Plataforma, e-mail ou solicitação de nova aceitação dos Termos.

A versão atualizada ficará disponível no site ou aplicativo.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão observar as regras de competência e proteção previstas na legislação brasileira aplicável.